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Quinta 23 Out

Convenção STCW – Emendas de Manila

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Segunda, 20 Agosto 2012 00:00


2429O livro que apresentamos aos nossos leitores traz-nos a Convenção STCW – Standards of Training, Certification & Watchkeeping for Seafarers, bem conhecida de quem anda no mar, na sua última versão, incorporando já as chamadas “emendas de Manila”. O texto da convenção está em lingua portuguesa, em tradução não oficial, acompanhada por comentários de uma equipa de especialistas organizada pelo SINCOMAR – Sindicato de Capitães e Oficiais da Marinha Mercante, responsável por esta edição.

            A Convenção STCW, cuja versão inicial data de 1978, estabeleceu as normas de formação e certificação dos tripulantes dos navios de comércio. Ratificada por 154 países, incluindo Portugal, é um instrumento fundamental para a promoção da segurança marítima, da preservação do meio ambiente e da salvaguarda da vida humana no mar. A sua estrutura compreende um conjunto de dezassete artigos, as regras e o código, dividido em duas partes, as normas de cumprimento obrigatório e as orientações. Quer as regras quer as normas e as orientações são compostos por oito capitulos, percorrendo transversalmente todas as actividades de bordo.

            A Convenção STCW sofreu já duas grandes revisões, a primeira em 1995, e a segunda em 2010, aprovada em Conferência Diplomática realizada em Manila, e que iniciou o seu processo de entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

            As alterações mais importantes serão provavelmente as seguintes: revisão dos requisitos de horas de trabalho e de descanso, actualização dos padrões de aptidão fisica e médica dos marítimos, introdução da prevenção do consumo de alcool, alterações às tabelas de competências incluindo as novas tecnologias e a gestão ambiental, formação em security, reciclagem, novas competências em liderança,  trabalho em navios especializados e a introdução da nova carreira de Electro Technical Officer.

            Ao longo de 566 páginas esta convenção é-nos  apresentada num português excelente, com oportunos e pertinentes comentários. É uma publicação de referência, certamente importante para todos os interveniente nas actividades marítimas, designadamente armadores, empresas de recrutamento e gestão de tripulações, entidades formadoras, juristas maritimistas, entidades da administração pública e os próprios marítimos.

            A  Revista de Marinha  felicita o SINCOMAR por esta sua tão oportuna e útil iniciativa, assinalando o apoioda ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, entidade que a viabilizou financeiramente. Esta obra, de que se imprimiram 3.000 exemplares, foi apresentada publicamente em 12 de Abril de 2012, em cerimónia que decorreu  na Rocha Conde de Óbidos, em Lisboa.

            Aos eventuais interessados nesta obra, que não se encontra à venda, deixamos os contatos do SINCOMAR, tel 21 391 8180, e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , endereço postal, Armazém 113, Rocha Conde de Óbidos, 1350-352 Lisboa.


 

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