Opinião

Em 1959 a situação económica das Companhias de Pesca do Atum que armavam na costa algarvia era bastante gravosa.

Nas 17 armações que eram lançadas ao longo de todo o litoral, no começo do século XX, a pesca estava reduzida a 5 artes fixas: "Abóbora" e "Senhora do Livramento", da Companhia Balsense no Algarve; "Medo das Cascas", da Companhia de Pescarias do Algarve; "Barril ou três Irmãos", da Companhia de Pescarias Barril ou Três Irmãos; e "Cabo de Santa Maria", da Companhia de Pescarias do Cabo de Santa Maria, Ramalhete e Forte.

Perante esta situação, as companhias resolveram expor às entidades oficiais, relatórios concernentes com esta situação, tendentes à procura de causas e encontrar soluções que, de forma positiva, pudessem contribuir para a revitalização da pesca do atum.

Num desses relatórios, o da Companhia de Pescarias Balsense, que dizia respeito à situação das armações "Abóbora" e "Livramento", pudemos apurar das preocupações imediatas, por que passavam os seus administradores.

Referiam eles que, embora as condições climáticas durante a safra de 1959, tivessem decorrido satisfatórias, a pesca de direito fora manifestamente inferior à de 1958, verificando-se uma diminuição na captura de 280 atuns, 75 atuarros e 9 albacoras, e a uma redução na receita bruta, de 319.680$00.

Esta quebra na pesca ficará representada pelo quadro de capturas, que indica a média anual, verificada em cada um dos anos, dos períodos de 1950-1954 e 1955-1959, pelas duas armações.

Estes resultados obtidos, generalizados a todas as armações, tendiam, desde logo, a agravar a situação precária das companhias de pesca do atum, cujos prejuízos se avolumavam na ordem dos milhares de contos, como era o caso da Balsense, cujo deficite atingia cerca de 2.000 contos.

Numa breve análise às capturas concluiu-se que, sobretudo o peixe miúdo (atuarros e albacoras), era mais escasso, facto que relacionavam à intensificação de atuneiros já existentes, a pescar albacoras no Golfo da Biscaia. Esta corrida a albacoras dizimava o peixe miúdo, afectando o desenvolvimento da espécie, que mais tarde procuraria a costa algarvia para a desova.

Mas outros factores não menos importantes eram apontados como prejudiciais à pesca, em relatórios oficiais e congressos realizados.

a)      - A falta de respeito pelas zonas de protecção às armações, permitindo que artes móveis actuassem nas respectivas áreas da pesca do atum, sobretudo as "sacadas", que fazendo uso de faróis de grande intensidade, causavam prejuízos à presença do atum. Tudo isto agravado pela redução destas áreas de protecção que em 1955 eram de 3 milhas, reduzidas depois para apenas 2 milhas.

b)     - A falta de fiscalização por parte do Governo, no sentido de evitar estes inconvenientes e abusos.

c)      - As grandes importações de atum de Marrocos, que saturavam o mercado algarvio e as suas fábricas, pescado este que gozava de isenção de encargos alfandegários, ao contrário do atum pescado na costa algarvia, sobrecarregado por impostos na ordem dos 14,5 % do seu valor.

Para o facto de se apontar que as armações da costa de Tavira deveriam alterar os seus processos de pesca, por serem antiquados e não corresponderem às exigências do momento, contestavam as companhias, que os sistemas de pesca, por atuneiros e por armações fixas, eram diferentes, e que estas constituíam artes seculares que actuavam tanto em Portugal como em Espanha, Marrocos, Tunísia e Itália. Os seus processos de pesca eram idênticos em todos os países e em todas as armações, com pequenas alterações consoante a natureza dos fundos e orientação das redes.

Substituir as armações por atuneiros, parecia às companhias um critério errado, porquanto algumas experiências já realizadas na costa algarvia, quer por atuneiros ou artes de cerco, ter-se-iam verificado ineficazes, não tendo pescado um único peixe.

Por isso o auxílio do Governo para a grave situação de todas as empresas algarvias, no sentido de se manter a pesca do atum por meio de armações fixas, tendo em atenção a economia nacional, a indústria portuguesa de conservas de peixe, e a subsistência de centenas de pescadores e seus familiares, era essencial.

Tendo em consideração os factos apresentados, as companhias pediam ao Governo, uma urgente solução, enquadrada nos seguinte pressupostos:

a)- Alteração das zonas de resguardo das armações para as 3 milhas, com a proibição da pesca por artes móveis dentro dessas zonas.

b)- Intensificação da fiscalização para o rigoroso cumprimento do que se contém na alínea a).

c)- Diminuição dos encargos alfandegários que oneram as empresas enquanto se mantiver a grave crise que atravessam de forma a permitir-lhes o seu equilíbrio financeiro.

d)- Auxílio material pelo Fundo de Fomento de Pesca nas condições que o Governo entender por mais conveniente que permita fazer face às despesas de salários e materiais para o lançamento das suas armações na próxima temporada.

Referia-se o relator João de Lemos, às conclusões elucidativas quanto à crise por que passavam as armações e ao futuro das pescas do atum em Portugal.

Em primeiro lugar analisava os resultados das pescas, em volume de peixe e vendas, referentes às 5 armações e aos anos de 1950 a 1959, cujos resultados, dizia, eram por si suficientemente eloquentes:

A sumária análise deste quadro, dá-nos, desde logo, uma ideia evidente do decréscimo dos números, quer em capturas (menos de 1.266 peixes em 1959 do que em 1950), quer nos resultados das vendas (menos 1.001 contos nas referidas campanhas), o que dispensa qualquer comentário.

Para estes dois fenómenos, a escassez do produto e a quebra simultânea do seu preço de venda, apontavam-se alguns factores preponderantes.

A falta de pescado estaria ligada:

1.- À escassez do atum em todos os mares, sobretudo naqueles onde a sua pesca se vinha fazendo, com mais intensidade.

2.- O resultado da falta de eficientes medidas proteccionistas para as pescas locais do atum e de estudos competentes, quanto aos motivos desta falta e a meios de a ela obviar.

A escassez do atum que se dirigia ao Mediterrâneo estava, assim, prejudicada pelas capturas efectuadas no trajecto migratório deste peixe. Sobre esta prática, admitia-se também a falta de estudos de carácter biológico, que se opusessem às causas prováveis do futuro desaparecimento da espécie.

Quanto às armações da costa algarvia, o facto do encurtamento da "zona de resguardo", de 3 para 2 milhas, determinado pela Portaria nº. 13.144, de 4 de Maio de 1950, seria uma das causas do afastamento do atum, agravado pelo aumento do ruído, cheiros e conspurcamento das águas. Considerava-se, por fim, que estas razões eram mais prejudiciais do que as pescas que as pequenas embarcações com artes móveis realizavam.

Pouco mais de meia dúzia de anos após este apelo dos armadores das almadravas algarvias, a falta de pesca havia derrotado completamente a situação económica-financeira das empresas, que a partir de 1966 começaram a desaparecer.

A primeira a não lançar as suas artes foi a armação do Barril, em 1966, seguindo-se a do Cabo de Santa Maria, no ano seguinte (1967). Em 1968, a Companhia de Pescarias Balsense, que mantinha duas artes, apenas pescou com a armação da "Abóbora", tendo suspendido a pesca pela armação do "Livramento".

Na temporada de 1971, a armação da "Abóbora" esteve igualmente para suspender a pesca, acabando por "deitar" em parceria com o "Barril", aproveitando o material ainda existente nas duas companhias: "Balsense no Algarve" e "Pescarias Barril ou Três Irmãos".

A extinção da pesca do atum na costa algarvia veio a verificar-se no ano imediato (1978), ainda com uma tentativa desesperada, numa parceria das armações "Medo das Cascas" e "Abóbora", cujo resultado foi a captura de um único tunídeo.