Sistemas de Informação na Segurança Marítima Nacional

Portugal como Estado Costeiro exerce jurisdição sobre o maior espaço marítimo da União Europeia, tendo igualmente responsabilidades internacionais no campo da busca e salvamento marítimo sobre áreas extensíssimas. O conhecimento do que se passa nessas áreas, isto é, a posse de Informação, constitui-se como elemento fulcral. Concomitantemente, matérias como a Segurança são, hoje, mais do que nas últimas décadas, basilares e determinantes para a estabilidade dos Estados Costeiros e protecção dos seus espaços vitais. No seguimento do que foi dito, as Informações na Segurança Marítima, constitui não só uma temática actual, como se perspectivam grandes transformações decorrentes do desenvolvimento exponencial da tecnologia, a par de novas ameaças e suas formas de actuação.

Tratando-se de uma matéria cujo campo de acção não se esgota facilmente, propomos analisar o caso concreto de Portugal, apresentando quais as fontes de informação disponíveis utilizadas na área da segurança marítima, sendo esta apresentada e estudada no seu conceito alargado.

Como premissa fundamental, importa esclarecer quais as fontes e de que forma é obtida a informação no campo das actividades marítimas. Para tal, começamos com uma pequena abordagem sobre os espaços marítimos sob jurisdição e responsabilidade nacional, sendo posteriormente desenvolvido e esclarecido o conceito de segurança marítima. Criada esta base para um mais fácil entendimento da matéria, serão então apresentadas as fontes e sistemas de obtenção de informação e de que forma esta é partilhada entre as diversas entidades envolvidas, tendo por base a cooperação institucional.

 

Segurança Marítima Nacional

O conceito de segurança marítima surge aqui num campo alargado. Na língua inglesa, este conceito está claramente separado entre "maritime safety" e "maritime security". O primeiro campo, entre outros aspectos, engloba a segurança da navegação (safety of navigation), a busca e salvamento (search and rescue) no âmbito da salvaguarda da vida humana no mar, a protecção e preservação do meio marítimo e o combate à poluição. O segundo campo, insere-se claramente na integridade de pessoas e bens no mar ou instalações portuárias.
Importa agora apresentar quais as áreas de jurisdição e responsabilidade nacionais onde é aplicado o conceito de segurança marítima. Tendo por base a CNUDM, para além das águas interiores, o direito internacional marítimo estabelece que as leis nacionais são aplicadas no mar territorial, que se estende até às 12 milhas náuticas da linha de costa. Paralelamente, a jurisdição económica estende-se até às 200 milhas náuticas. Neste âmbito, e tendo em conta as perspectivas de sucesso na proposta de alargamento da Plataforma Continental, importa referir que a jurisdição nacional (solo e subsolo marinhos) pode ser alargada até um máximo de 350 milhas náuticas. Em termos das responsabilidades internacionalmente assumidas, Portugal é responsável por assegurar a busca e salvamento marítimo numa área extensíssima, que corresponde a 63 vezes o território continental.

Para além do que foi anteriormente referido, importa salientar que Portugal se encontra situado nas proximidades de pontos focais de tráfego marítimo mundial e de zonas de intensa actividade marítima, hipótese corroborada por alguns dados estatísticos - 150 navios mercantes a cruzarem diariamente a costa portuguesa, 100 embarcações de pesca por dia no mar, elevada actividade de náutica de recreio. Tendo em conta que o ambiente estratégico do início do século XXI se caracteriza pela sua complexidade e imprevisibilidade, de onde emergem novos tipos de ameaça, designadamente no domínio marítimo, situações de risco podem-se desenvolver dentro da nossa área de interesse. A grande questão que se coloca é quando e onde. A chave para este enigma passa pela garantia da superioridade de informação, através da percepção comum e permanente do ambiente marítimo, de forma a aumentar a proficiência no planeamento e condução das operações. Para que haja superioridade na informação, para posterior superioridade na decisão, tem que haver capacidades instaladas que estejam directamente correlacionadas com a obtenção dessa informação. Neste âmbito, serão seguidamente analisadas algumas fontes e sistemas de informação.

 

 

Fontes e sistemas de Informação

Há menos de um século atrás, a fonte primária de obtenção de informação passava pela observação visual do Homem. Com o exponencial desenvolvimento da electrónica, nos últimos anos muitas novidades têm surgido, tendo sido apresentados vários sistemas que são capazes de fornecer remotamente, com facilidade, muita informação útil sobre a identificação, localização e previsão de movimentos de navios e embarcações. Se até há bem pouco tempo, a obtenção deste tipo de informação se restringia somente aos meios militares, hoje em dia, com a introdução destes sistemas, ela passa a estar disponível e ao alcance de empresas e de organizações civis.

Não sendo intenção apresentar de forma exaustiva todos as fontes de informação actualmente disponíveis, fica uma breve referência para o Sistema VTS - Vessel Traffic Service (Sistema de Vigilância de Tráfego Marítimo), MONICAP (Sistema de Monitorização Contínua da Actividade da Pesca), AIS (Automatic Identification System) e Sistema LRIT (em inglês Long Range Identification & Tracking ).

Em termos de fontes de informação aberta/restrita temos a nível nacional o SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância Costeira) e a nível transnacional, o V-RMTC (Virtual Regional Maritime Traffic Centre) e o MAOC-N, projecto denominado Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo (MAOC-N, na sigla em inglês).

Como ficou demonstrado, existem inúmeros sistemas e fontes de informação que concorrem para a percepção operacional do espaço de envolvimento marítimo, fundamentais para a criação do conhecimento necessário, quer do aviso antecipado de ameaças e riscos, quer do desejado nível de superioridade de informação. O sucesso das operações de segurança marítima dependem muito da capacidade de análise, tratamento e correlação de tanta e tão variada informação.

 

O Caminho para o Sucesso da Informação na Segurança Marítima

A informação disponível relacionada com a segurança marítima provem de diversos sistemas, classificados e não classificados, nacionais e internacionais. Focando somente o caso nacional, vários são os organismos e entidades com competência no mar ou a partir dele. Assim, a convergência da informação torna-se não só uma premissa desejável como necessária. O objectivo final é a concentração de esforços, optimizando a utilização dos meios disponíveis, promovendo não só uma matriz de eficácia, mas acima de tudo promovendo a eficiência dos processos. Este aumento de eficiência, passa naturalmente por uma correcta integração das actuações, com a Marinha como núcleo central, baseada na sua inequívoca vocação, competência e meios que possuiu. Neste campo, o Centro de Operações Marítimas (COMAR), que iniciou a sua actividade em Janeiro de 2008 e foi formalmente inaugurado em Junho de 2008 pelo Senhor Ministro da Defesa Nacional, assume-se naturalmente como centro nevrálgico para o planeamento e condução de operações de segurança marítima inter-agências. Como exemplos recentes da mais-valia deste centro podemos destacar o apoio ao CNCM - Centro Nacional Coordenador Marítimo, e a condução de operações de combate ao narcotráfico (Marinha, Força Aérea Portuguesa e Polícia Judiciária) e combate à imigração ilegal no âmbito do FRONTEX (Marinha, SEF, GNR e Guarda Civil Espanhola).

Face ao que foi referido anteriormente, torna-se evidente que a superioridade de informação concorre decisivamente para a eficiência e eficácia das acções no mar e consequentemente para a capacidade de influenciar os acontecimentos nos espaços marítimos nacionais. Deste modo, o Centro de Operações Marítimas não só assegura a correlação e análise da informação disponibilizada pelas diversas entidades envolvidas no ambiente marítimo, garantido os elementos de informação necessários à tomada de decisão pelas entidades responsáveis, como optimiza o emprego de meios, contribuindo para a articulação e complementaridade dos recursos nacionais.

 

João Manuel Góis Cancela

Oficial da Marinha Portuguesa no posto de Segundo-tenente, desempenha actualmente funções no Centro de Operações Marítimas e cumulativamente no Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa.