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Quinta 21 Set

Jornalistas portugueses em visita à Comissão Europeia

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O sector das pescas em debate

3949 01                  Teve lugar nos passados dias 22 e 23 de Junho, em Bruxelas, uma Visita de Informação à Comissão Europeia de um grupo de jornalistas portugueses representando a imprensa escrita e emissoras de rádio de todo o País (Continente e Regiões Autónomas). Um dos temas escolhidos pelo grupo foi o sector das pescas. O sector assume especial importância no âmbito da economia marítima nacional, dado que, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Banco de Portugal, das 2.700 empresas associadas à economia do mar no nosso País, o subsector "Pesca e actividades conexas" representa 79% das empresas do sector marítimo, 71% do volume de negócios e 74% do número de pessoas ao serviço, registando uma variação positiva em matéria de exportações. Além disso, a pesca detém lugar de relevo na Estratégia Nacional para o Mar.

                  Neste contexto, teve lugar uma palestra sobre "A Política Comum de Pescas da União Europeia", tendo sido orador o Dr. Fernando José Correia Cardoso, Assessor Jurídico Principal na Direcção-Geral 'Assuntos Marítimos e Pescas' da Comissão Europeia. O orador desenvolveu aspectos relativos ao sector das pescas a nível mundial, europeu e nacional, referindo depois o quadro jurídico e os princípios fundamentais da política comum de pescas, e a sua estrutura institucional, nas suas diferentes vertentes: conservação e gestão de recursos; política estrutural; organização comum de mercados dos produtos da pesca; relações internacionais. Foram igualmente abordadas as questões relativas à aplicação da política comum às Regiões Ultraperiféricas, tema de particular interesse para o País. A apresentação concluiu com uma análise das perspectivas proporcionadas pela evolução do sector. Como pontos salientes desta intervenção podem apresentar-se os seguintes: o sector é uma das três mais importantes formas de exploração económica dos recursos dos oceanos ( a par do petróleo e do gás natural); interage significativamente com os processos de desenvolvimento socio-económico e com o ambiente, e desempenha um papel central na segurança alimentar; assume-se como uma fileira complexa de actividades (captura, transformação, comercialização, consumo, investigação); verificam-se procura e consumo crescentes a nível global. A nível europeu e nacional, as perspectivas do sector passam pelos seguintes vectores: necessidade de adequado equilíbrio entre as capacidades de captura e os recursos disponíveis; fomento da aquacultura; estabilização ou incremento das possibilidades de pesca em águas de países terceiros através dos acordos concluídos pela União (praticamente um quarto da produção comunitária provém destes acordos); importação significativa de peixe e produtos da pesca (a União tem um défice comercial estrutural de quase 70%). Por outro lado, há que sublinhar as possibilidades, a nível 3949 00nacional, de valorização dos produtos do sector, apoiada nos elementos seguintes: saúde e nutrição – inovação – adequação dos produtos às actividades de hotelaria/restauração/'catering' – fácil utilização pelo consumidor – imagem e 'design' – valorização de espécies menos consumidas. Torna-se também importante apostar noutras variáveis: captação de investimento na aquacultura; diferenciação e 'marketing' do produto tradicional ( incorporação de valor acrescentado); exportação de bens e serviços de elevada qualidade a partir da biotecnologia marinha.

                  O debate que se seguiu permitiu uma ampla troca de impressões sobre estes aspectos. Foram debatidas, em particular, questões atinentes ao estabelecimento das possibilidades de pesca e respectiva gestão, à conservação de recursos, aos métodos de pesca, aos investimentos na aquacultura, à rentabilização das actividades e às condições de operação dos agentes económicos do sector.

                  No final da sessão foi distribuída documentação variada aos participantes: a revista "Assuntos Marítimos & Pescas", editada pela Comissão Europeia, uma brochura sobre o Observatório do Mercado Europeu dos produtos da pesca e da aquacultura (EUMOFA), e bibliografia seleccionada sobre a política comum.

Por  FCC

 


 

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